Esta política explica, de forma clara, como o escritório Baggio Lins Advogados Associados trata as informações pessoais de quem visita o site baggiolins.com.br e entra em contato conosco. Seguimos a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
⚖️ Sigilo profissional. A advocacia é regida pelo dever de sigilo. Qualquer informação que você nos passe sobre o seu caso é tratada de forma confidencial, com o mesmo cuidado que a lei e a ética profissional exigem de um advogado.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O responsável pelo tratamento dos dados (o "controlador", na linguagem da lei) é:
- Baggio Lins Advogados Associados — CNPJ 44.225.520/0001-78
- Responsável: Tiago Baggio Lins — OAB/PR 44.389 · OAB/SC 68.501-A
- Contato para assuntos de privacidade: tiago@baggiolins.com.br
2. Quais dados coletamos
a) Quando você agenda uma reunião pelo site
No formulário da página de agendamento, pedimos:
- Obrigatórios: nome, número de WhatsApp e e-mail — para confirmar a reunião e poder retornar o seu contato.
- Opcionais: número do processo e um resumo do seu caso — você preenche apenas se quiser adiantar o assunto.
O resumo do caso pode conter informações sensíveis. Por isso, você só o fornece se quiser, e ele é tratado sob sigilo profissional.
b) Quando você fala com a gente pelo WhatsApp ou por e-mail
Recebemos o seu número, nome e o conteúdo da mensagem que você nos enviar.
c) Cookies e medição de visitas (Google Analytics)
Para entender como o site é usado, utilizamos uma ferramenta gratuita do Google chamada Google Analytics. Ela serve só para fins estatísticos: saber, por exemplo, quantas pessoas visitam o site e quais páginas são mais acessadas, para melhorarmos o conteúdo e a navegação. Não é usada para enviar propaganda nem para identificar você pessoalmente.
Essa medição é opcional e só acontece com a sua autorização: os cookies de medição ficam desligados até você aceitar no aviso de cookies do site. Você pode recusar — sem que isso atrapalhe em nada o uso do site — ou mudar de ideia e retirar a autorização quando quiser, de graça.
Quando você aceita, a ferramenta grava no seu navegador pequenos arquivos chamados cookies, que ajudam a contar as visitas. Eles duram no máximo cerca de 2 anos e, na prática, costumam ser apagados antes pelo próprio navegador quando você não retorna ao site. Não usamos cookies de publicidade nem montamos perfil para anúncios.
Sobre os dados dessa medição:
- O que é coletado: tipo de aparelho e navegador, localização aproximada (cidade, região e país — sem precisão de endereço), páginas visitadas, horário e tempo de permanência. A ferramenta não coleta, sozinha, o seu nome, e-mail ou telefone.
- Endereço de internet (IP): o Google Analytics usa o seu IP principalmente para estimar a localização aproximada (cidade, região e país). O Google informa que, para visitantes da Europa, do Reino Unido e da Suíça, esse IP não é registrado nem guardado; para os demais países, ele é tratado pelo Google para essa finalidade de localização, conforme a política de privacidade do Google. Em nenhum caso usamos o IP para identificar você pessoalmente.
- Para onde vão os dados: são processados pelo Google em servidores localizados principalmente nos Estados Unidos. Isso é uma transferência internacional de dados, feita conforme as regras da LGPD para envio de dados ao exterior.
- Uso restrito à medição: mantemos desligado, na configuração da ferramenta, o compartilhamento desses dados com outros produtos do Google, de modo que sejam usados somente para medir as visitas a este site.
- Por quanto tempo: os dados de medição ficam guardados por até 14 meses e depois são apagados automaticamente.
Como recusar ou desativar a qualquer momento:
- Pelo próprio aviso de cookies deste site, onde você pode aceitar, recusar ou mudar a sua escolha quando quiser.
- Ajustando ou bloqueando os cookies nas configurações do seu navegador (e apagando os que já existirem).
- Instalando no seu navegador um programinha gratuito e oficial do Google (chamado complemento ou extensão) que impede o site de enviar os dados ao Google Analytics, disponível em tools.google.com/dlpage/gaoptout.
3. Para que usamos os seus dados
- Agendar e confirmar a sua reunião (inclusive criar o link da videochamada).
- Entrar em contato e responder à sua solicitação.
- Prestar o serviço jurídico, caso você venha a contratar o escritório.
- Cumprir obrigações legais e exercer direitos em processos, quando necessário.
Não usamos os seus dados para enviar propaganda e não os vendemos a ninguém.
4. Com base em quê tratamos os seus dados (base legal)
- Seu consentimento, ao enviar o formulário ou nos escrever.
- Preparação e execução de um contrato — os passos necessários para, a seu pedido, prestar o atendimento.
- Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos, quando aplicável.
- Para o resumo do caso (dado sensível), o tratamento se baseia no seu consentimento específico, dado de forma livre ao escolher preencher esse campo.
- Para os cookies de medição de visitas (Google Analytics), a base é o seu consentimento, dado no aviso de cookies, que você pode recusar ou retirar quando quiser.
5. Com quem os seus dados são compartilhados
Não cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais. Há compartilhamento apenas com prestadores que viabilizam o atendimento, sempre limitado ao necessário:
- Google — o agendamento funciona dentro do Google (Agenda, Google Meet e e-mail), que processa os dados para criar o evento, gerar a videochamada e enviar a confirmação. E, quando você autoriza os cookies de medição, o Google também processa, em servidores localizados principalmente nos Estados Unidos, os dados estatísticos de visitas ao site (Google Analytics) — apenas para a medição, sem cessão para fins comerciais.
- WhatsApp (Meta) — se você usar o botão de WhatsApp, a conversa ocorre no aplicativo, sujeita aos termos da plataforma.
- Autoridades e tribunais — apenas quando exigido por lei ou para o exercício de direitos em processos.
6. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os seus dados apenas pelo tempo necessário às finalidades acima e aos prazos exigidos por lei. Pedidos de contato que não evoluem para atendimento são descartados periodicamente. Quando você se torna cliente, os dados são guardados pelos prazos aplicáveis à atividade da advocacia. Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Como protegemos os seus dados
Adotamos medidas razoáveis de segurança e acesso restrito às informações. O site usa conexão segura (cadeado/HTTPS) e, como dito, o conteúdo dos casos é protegido pelo sigilo profissional do advogado.
8. Os seus direitos (art. 18 da LGPD)
A qualquer momento, você pode solicitar:
- Confirmar se tratamos dados seus e ter acesso a eles.
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados.
- Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários.
- Saber com quem os dados foram compartilhados.
- Revogar o consentimento e solicitar a exclusão dos dados tratados com base nele.
Para exercer qualquer um desses direitos, basta escrever para tiago@baggiolins.com.br.
9. Encarregado pelo tratamento de dados
O canal de contato para assuntos de proteção de dados é Tiago Baggio Lins — tiago@baggiolins.com.br.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.
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